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sábado, 10 de fevereiro de 2024

DIREITO À CIDADE —Limitar a celebração do Carnaval é violar direitos constitucionais, avaliam especialistas

Sábado, 10 de fevereiro de 2024

Bloco 'Garibaldis vai à Praia', em Curitiba, neste ano - Day Luiza

Dias antes da festa, há registros em cidades de limitações e cancelamentos de uma das maiores festividades do país

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 10 de fevereiro de 2024

Limitar a celebração do Carnaval é violação do direito à cidade, que engloba um conjunto de garantias constitucionais que vão desde à liberdade de ir e vir até o direito de associação livre, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.

No estado de São Paulo, e principalmente na capital, o cerceamento vem aparecendo nos últimos anos com o deslocamento da festividade do espaço público para espaços privados, atendendo a interesses comerciais particulares; a presença ostensiva de forças de segurança do Estado em meio e ao redor de blocos; a mobilização de policiais militares à paisana, ainda que armados, entre os foliões; a determinação expressa de horários e locais para a realização da festividade; e a falta de infraestrutura para a celebração.

O Carnaval escancara a importância do espaço público como um local de expressão coletiva e participação cidadã, o que está alinhado com o direito à cidade. É por meio do Carnaval que as pessoas reivindicam o direito não apenas de viver na cidade, mas de moldar ativamente a experiência urbana de maneiras diversas e dinâmicas.

Ermínia Maricato, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e coordenadora nacional da Rede BrCidades, afirma que em um “momento que os espaços públicos são cada vez mais privatizados”, o Carnaval traz a “reafirmação do coletivo, da cooperação, da alegria e da arte”.

“Numa condição de tanta desigualdade, de um verdadeiro apartheid social, a gente vê explosões coletivas em meio ao neoliberalismo, que traz a exacerbação da individualidade”, afirma a professora titular aposentada da universidade pública.

Blocos de carnaval tomaram as ruas das principais capitais do país no final de semana.

Na mesma linha, Rodrigo Iacovini, diretor executivo do Instituto Pólis e integrante do Conselho Nacional das Cidades e Conselho Municipal de Política Urbana, explica que o direito à cidade parte do pressuposto que todos constroem a cidade diariamente ao utilizar o transporte público, fazer uso dos espaços em comum, consumir e comercializar nesses espaços, usar serviços que estão dispostos nas ruas, etc.

“Não existe cidade sem pessoas. E um dos momentos mais legais que a gente constrói a cidade é justamente quando a gente aproveita o Carnaval. A gente está construindo uma dimensão cultural e afetiva da cidade. Então, faz parte do direito da cidade o brincar, e o Carnaval faz parte disso”, afirma.

“Isso faz com que a gente tanto tenha laços afetivos e a sensação de responsabilidade com a cidade reforçados. Quando também melhora a coesão social, a gente melhora a confiança uns nos outros. A gente melhora o afeto que a gente sente pelas outras pessoas, e isso impacta positivamente na sociedade e na própria cidade.”