Domingo, 15 de março de 2026
Educa por Elas
Justiça barra tentativa do GDF que poderia tirar conteúdo de violência contra a mulher das escolas
Executivo alegou "vícios de ordem formal" e que iniciativa usurpa atividade privativa do governador
Brasil de Fato — Brasília (DF)
Justiça determinou a constitucionalidade da matéria | Crédito: Divulgação/TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em lei que institui programa voltado à disseminação de conteúdo sobre violência contra a mulher nas escolas.
A norma, sancionada em 2024, capitaneada pela deputada Doutora Jane (Republicanos), institui o programa Educa por Elas, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de violência contra a mulher nas instituições de ensino públicas e privadas do DF.

