Quarta. 18 de maio de 2022
TJDFT confirmou condenação do DF a indenizar paciente no valor de R$ 20 mil
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que condenou o Distrito Federal a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 20 mil reais, paciente devido a falhas na prestação do serviço público de saúde decorrente da utilização do método de esterilização Essure. O contraceptivo se mostrou ineficiente, causando gravidez de risco, inclusive para o bebê da vítima.
O Tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva do Distrito Federal em razão da falta de adequado acompanhamento de paciente submetida ao procedimento de laqueadura pelo método “Essure”, que vivenciou gravidez indesejada e afetou o planejamento familiar constitucionalmente assegurado.
