Quinta, 3 de novembro de 2022
Reflexões para Teoria do Estado Nacional: o Estado, a crítica
Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.*
Fundamentado em ideologia desenvolvida por pensadores brasileiros
Conceituar o Estado é inicialmente colocá-lo dentro de um corpo teórico. A que grupo de ciências devemos atribuir o estudo do Estado? Onde se verifica a existência do Estado?
O grande mestre António Manuel Hespanha (1945–2019), em uma de suas últimas obras — Caleidoscópio do Direito — O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje (Edições Almedina, Coimbra, 2007) — com fino humor, nos descreveu: “O mundo está cheio — cada vez mais cheio — de senso comum, de imagens feitas, de ideias recebidas e repetidas acriticamente, de uma ditadura doce dos meios de comunicação social que, além de confundir simplicidade com simplificação, torna automaticamente aceites os pontos de vista mais problemáticos.”
E recomenda este professor em Portugal, na França e membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro, “é necessário ver para além das aparências”.
O mundo foi tomado pelo economicismo desde o início da Idade Moderna, quando surge o capitalismo, e se aguça há dois séculos quando “bancos passaram a controlar grandes empresas estadunidenses e europeias. Os financistas passaram a dominar as empresas, e os industriais foram transformados em diretores assalariados, delegados dos verdadeiros proprietários. O capitalismo financeiro ou monopolista apresentou modelos fundamentais, o domínio da indústria pelas inversões bancárias; a formação das grandes reservas de capitais; a distinção entre a propriedade particular dos dirigentes da empresa e o patrimônio e a responsabilidade econômica da organização. Mas a maior característica do capitalismo financeiro ou monopolista foi a expansão Imperialista” (Lilian Aguiar, “O Capitalismo Financeiro”, em brasilescola.uol.com.br/historiag/o-capitalismo-financeiro.htm, acesso em 13/9/2022).
Nesta série de artigos, que hoje inicia sua quarta e última parte, foram examinadas, nas páginas do Monitor Mercantil, na perspectiva histórica da filosofia e da ciência política, as transformações do Estado e os conceitos que lhe são usualmente aplicados. Parte específica foi dedicada ao Brasil.
Seguindo a recomendação do mestre Hespanha, devemos proporcionar consistência à proposta do Estado Nacional, contemporâneo, participativo, e colocá-lo, onde se devem encontrar as definições, no campo das ciências da sociedade: da política, da ordem jurídica e da administração.
Primeiro, porque o Estado é uma criação da sociedade humana e porque esta sociedade se estrutura, se define, por regras positivas de convívio e organização. Segundo, porque as principais funções do Estado Nacional devem estar explícitas em sua estrutura orgânica.
O que seja o Estado Democrático gera debate inconclusivo e tende a ser utilizado para múltiplas formas de gestão.
