Segunda, 27 de novembro de 2023
O Novo Viver Sem Limite receberá investimento de R$ 6,5 bilhões e será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos
Israel Carvalho 26 de novembro de 2023Do Portal Gama Cidadão
Nesta quinta-feira (23/11), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Novo Viver Sem Limite, um programa dedicado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, integrando o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na solenidade, participam também Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, e Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O plano, que envolveu mais de 20 ministérios, abrange 95 ações em prol das pessoas com deficiência, número que deverá ultrapassar 100 ações nos próximos meses, divididas em quatro eixos. Para chegar a essas indicações, foram realizadas reuniões em 12 capitais nas 5 regiões, além de consultas públicas que receberam mais de 2,5 mil contribuições. As ações serão anunciadas pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, responsável pelo desenvolvimento do texto. O valor do investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões nos próximos anos.
Os quatro eixos de atuação estabelecidos são: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pelas ações, os principais projetos dentro do plano incluem:
Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência;
90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando o atendimento das mulheres com deficiência;
Formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência;
Implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil);
Formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor);
Promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em cumprimento da Lei de Cotas;
Execução o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4.500 líderes, entre dezenas de outras ações.
“Viver Sem Limite é viver e não ser privado de nenhum dos direitos garantidos na nossa constituição. Este plano é um sinal concreto de que estamos no caminho certo, colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, disse Lula.
Para as crianças com deficiência, ele destacou as ações do plano: “São políticas que valem para as 38 mil escolas públicas, que contarão com salas especiais para atender de forma adequada os estudantes com deficiência, e 95 mil crianças que poderão contar com dispositivos e equipamentos de tecnologia”, completou.
O plano Viver Sem Limite foi lançado em 2011, durante o governo da também petista Dilma Rousseff do PT.
Luta Por Moradia no DF
O Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (MOHCIPED), localizado em Ceilândia, Distrito Federal, teve a honra de contar com a presença do seu fundador, Sirlei Ribeiro, e de um grupo considerável de associados na cerimônia. Em um momento especial, Sirlei Ribeiro conseguiu até mesmo que o presidente tirasse uma foto segurando a camisa do movimento.
“Participar da cerimônia de retomada do programa Viver Sem Limite foi de extrema importância para nós. Fomos lá para mostrar que estamos pedindo socorro, buscando o apoio do presidente Lula, seja por meio do programa Viver Sem Limite ou pelo próprio PAC, para obter recursos e construir moradias para as pessoas com deficiência”, afirmou Sirlei Ribeiro.
“Durante a visita à sede do MOHCIPED, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, ficou profundamente sensibilizado. Ele chegou a solicitar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) o cadastramento dos associados com deficiência do movimento. A lista atingiu 400 cadastros para a construção de casas em uma área reservada pelo governo na QNL 6 de Ceilândia, DF”, concluiu Sirlei Ribeiro.
MOHCIPED
O Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (MOHCIPED) foi iniciado em 2008, reivindicando o direito à moradia para pessoas com deficiência, assim como para pais ou responsáveis que, muitas vezes, residem juntos e necessitam de moradia. Até o momento, esses grupos não foram contemplados no programa habitacional do governo do Distrito Federal, o que vai de encontro ao que é estabelecido pela Constituição Federal no artigo 6º.
O artigo 6º da Constituição Federal trata dos direitos sociais, estabelecendo que são direitos de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
