Sexta, 15 de dezembro de 2023
ANOTAÇÕES SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADVOCACIA E ATIVIDADES CORRELATAS
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 15 de dezembro de 2023
I. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
I.1. Importância socioeconômica
De início, cabe uma palavra sobre as tecnologias de propósito geral (TPG). A transversalidade é um dos seus traços característicos. São flexíveis, versáteis e adaptáveis para resolver inúmeros problemas e desempenhar várias funções em diferentes cenários ou contextos. Assim, impulsionam mudanças profundas na sociedade com: a) transformação radical de processos; b) inovações especialmente significativas; c) melhoras de eficiência econômica e d) criação de novos negócios e ocupações laborais. Em regra, o resultado da aplicação das TPGs envolve um significativo aumento na qualidade de vida das pessoas.
Mencionar as principais TPGs surgidas (ou desenvolvidas) ao longo da história revela a importância socioeconômicas dessas criações humanas. Não é exagero qualificá-las como revolucionárias, por contas das mudanças radicais e paradigmáticas operadas. Provavelmente, as principais TPGs observadas na sociedade humana são: a) eletricidade; b) internet e c) computador. No momento atual vai se formando um consenso de que a AGI (inteligência artificial geral) será incorporada nesse seleto grupo com potencial transformador ainda maior do que as anteriores.
Vale registrar que as inteligências artificiais (IAs) atualmente em uso não podem ser rigorosamente caracterizadas como AGIs. Uma AGI seria capaz de lidar com uma ampla variedade de tarefas e aprender novas habilidades de maneira semelhante a um ser humano. Assim, as atuais IAs seriam as precursoras da Inteligência Artificial Geral, algo ainda distante, considerando as pesquisas em andamento.
Recentemente, foi divulgado que empresa OpenAI, criadora do ChatGPT, desenvolveu um algoritmo chamado Q*. Esse instrumento permite que as atuais IAs raciocinem matematicamente, planejem suas produções pela comparação de alternativas e treinem a si mesmas. Trata-se, segundo os especialistas, de um passo decisivo rumo à construção de uma AGI.
O boletim The Shift, de 19 de abril de 2023, registrou: “IA Generativa: a nova fronteira para os negócios/Vários analistas estimam o mercado de IA Generativa em US$ 200 bilhões até 2032. Um aumento considerável no volume de gastos com IA hoje. Dito de outra forma, o mercado provavelmente dobrará a cada dois anos na próxima década. Ela ajudará as empresas a automatizar a criação de conteúdo, personalizar as experiências do cliente, melhorar a tomada de decisões e criar novas formas de trabalhar./Segundo os analistas da consultoria (Deloitte AI Institute), organizações podem começar a usar IA Generativa aproveitando APIs abertas e/ou SaaS foundation models para ajustar casos de uso independentes do setor (por exemplo, contratação, TI, marketing) e casos de uso específicos, todos construídos sobre a arquitetura de GPU avançada”.
A peculiaridade da AGI como TPG, e mesmo suas precursoras atuais, e onde reside seu imenso potencial transformador, está no fato de que é a primeira incursão da tecnologia (informática/processamento de dados) em um campo até agora exclusivamente humano. O ChatGPT e outros menos conhecidos atuam no campo da linguagem, coração da conformação da cultura humana. Perceba que as outras TPGs, até agora, atuavam indiretamente no campo da linguagem/cultura. Nenhuma delas tinha capacidade de construir textos, imagens, vídeos e outros tantos artefatos. Mesmo que atualmente “limitadas” a cálculos probabilísticos para compor textos (a palavra seguinte é uma variável estatística) e criações congêneres, é inegável e espantoso que estamos, pela primeira vez na história, diante de produtos culturais, em larga escala, que não são oriundos da consciência/inteligência humana diretamente. Essa diferença crucial projeta, ao mesmo tempo, ganhos ou vantagens enormes e riscos ou dificuldades igualmente de elevadas magnitudes.
