Colonoscopia: MPDFT ajuíza ação civil pública para regularizar acesso na rede pública; Caos na Saúde do DF: Em março, fila de espera tinha mais de 19 mil usuários

Quarta, 15 de abril de 2026

Colonoscopia: MPDFT ajuíza ação civil pública para regularizar acesso na rede

Do MPDFT

 pública Publicado: 15/04/2026 às 16:41 Saúde

Secretaria de Saúde deve adotar medidas imediatas para organizar e reduzir a demanda reprimida. Em março, fila de espera tinha mais de 19 mil usuários

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A medida, protocolada em 10 de abril, será analisada pelo Judiciário.

A ação requer que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas imediatas para reduzir a demanda reprimida e garantir atendimento em tempo adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pedidos, está a elaboração, em até 60 dias, de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo para ampliar e qualificar a oferta do exame nos hospitais da rede.

MPDF recomenda mais imparcialidade em processo seletivo do Iges

Sexta 21 de junho de 2024

Chegaram ao conhecimento da Promotoria questionamentos acerca de relacionamento de amizade entre recrutador e candidatos

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta quinta-feira, 20 de junho, à presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que edite normas com o intuito de sanar possíveis confusões de interesses nos processos seletivos para contratação de pessoal. O prazo para resposta é de 15 dias corridos.

A Prosus recomenda que seja definido, por exemplo, se é possível ou não que integrantes da banca examinadora que possuem amizade ou inimizade com um dos candidatos ao certame participem da avaliação dos demais concorrentes, em relação aos quais não haveria impedimento. Outra recomendação é introduzir práticas que coíbam tentativas de favorecimento pessoal nos processos seletivos. O prazo para introdução dessas mudanças é de 30 dias. 

A recomendação indica, ainda, que sejam fortalecidos os mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades; a aplicação de códigos de conduta; análise e mitigação dos riscos e adoção de medidas preventivas ao desvio de finalidade na contratação de pessoas físicas e jurídicas.

O documento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi editado com base em procedimento preparatório que comprovou que membro da banca avaliadora, por diversas vezes, deixou de declarar seu impedimento como selecionador, por possuir amizade com um dos candidatos, o que culminou em sanção disciplinar.

Também chegaram ao conhecimento do MPDFT repetidos questionamentos a respeito da imparcialidade no recrutamento de candidatos ao cargo de analista no Iges.