Terça, 25 de março de 3024
Gestão de Ricardo Nunes contratou sem licitação uma empresa para fazer a revisão do plano diretor
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 26 de março de 2024 às 16:29
"Quase R$ 5 bilhões em obras emergenciais já foram denunciados pela imprensa", disse Guilherme Boulos, que ajuizou a ação popular - Rovena Rosa/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na última sexta-feira (22), que a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) devolva R$ 545 mil aos cofres da cidade de São Paulo em até 15 dias úteis.
A fundação foi contratada sem licitação pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para revisar o Plano Diretor da capital paulista. O TJSP entendeu que a Prefeitura não poderia ter feito a contratação sem licitação e que a empresa também não tem competência técnica para executar a tarefa. Além disso, a gestão municipal já conta com uma equipe especializada em plano diretor.
O caso foi noticiado primeiramente pelo Brasil de Fato em maio de 2021. De acordo com a reportagem, a empresa foi contratada para a "prestação de serviços técnicos especializados consistentes em apoio em estudos, avaliações, assessoria e consultoria à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE)" da capital paulista. O contrato de terceirização previu um gasto de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos do município.
Ação popular
A decisão da última sexta-feira (22) é uma resposta a uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Bancada Feminista da Câmara de Vereadores e por movimentos sociais, como a Central de Movimentos Populares (CMP) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
