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(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 10 de março de 2025

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

Segunda, 10 de março de 2025
Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Agência Brasil — Publicado em 09/03/2025 — Brasília

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.