“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 4 de maio de 2021

COMBATE À CORRUPÇÃO: MPF defende no Supremo manutenção de pena por peculato e estelionato aplicada ao ex-senador Luiz Estevão (DF)

Terça, 4 de maio de 2021

Político foi condenado por desvios de recursos públicos na construção do edifício do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, nesta terça-feira (4), contrariamente a um recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios de recursos públicos na construção do edifício do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), ocorrida entre 1992 e 1998. A defesa tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular as penas pelos crimes de peculato e estelionato. No entanto, para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, o pedido deve ser rejeitado pela Corte por revelar mero inconformismo com o acórdão condenatório, que está devidamente fundamentado.

Em 2016, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado da condenação do político pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O acórdão regional, datado de 2006, impôs a Luiz Estevão penas para os crimes de peculato, estelionato contra entidade de direito público, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha.