Criada com o objetivo de reconhecer e localizar mortos e desaparecidos pelo regime militar, comissão foi extinta no fim de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que faça a concreta reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no prazo máximo de 60 dias. Criada em 1995 e extinta no final de 2022, a comissão tem, entre suas atribuições, tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979.
No documento, o MPF recomenda a continuidade dos trabalhos da CEMDP especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o adequado funcionamento da comissão, além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas.
Para o MPF, a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, pois ainda existem casos pendentes que precisam de medidas administrativas, como reconhecimento de vítimas e registros de óbito. Nessas pendências estão incluídos os casos dos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque.
