Terça, 4 de julho de 2023
Do MPDF
Atualmente, o Distrito Federal não tem residências terapêuticas, possui 18 Centros de Assistência Social (Caps), e outros cinco já têm até o terreno definido e o projeto aprovado para serem construídos
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve conquista histórica com a publicação, na última semana, pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) do Edital de Chamamento Público para credenciamento de interessados em prestar serviços residenciais terapêuticos para portadores de transtornos mentais graves, além da aprovação de orçamento para a contratação de entidade para a prestação de serviços residenciais terapêuticos. A situação da saúde mental no DF foi tema de reunião no dia 28 de junho, entre promotores de Justiça da Prosus, de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), da Infância e Juventude (PJIJ) com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Quanto ao Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), o promotor da Prosus Clayton Germano ressaltou mais uma vez a importância do avanço alcançado nos últimos dias, com a divulgação do edital destinado a implantação das residências, resultado do trabalho iniciado com o ajuizamento da ação civil pública 2010.01.1.067203-4 que pedia a instalação de 19 novos Caps e 25 residências terapêuticas. “ O que o Ministério Público mais quer é que a saúde seja fortalecida no Distrito Federal”, frisou.
No que se refere aos Caps, a secretária de Saúde Lucilene apresentou um Cronograma para a Construção de cinco novos Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs). A secretaria também afirmou que a SES reconhece a necessidade de aprimorar os serviços de atenção à saúde mental o mais urgente possível e pretende mudar a realidade atual. Ela destacou que, em relação à infraestrutura dos prédios dos Caps, todos os edifícios, exceto o de Samambaia, não foram originalmente construídos para abrigar os centros e tiveram que ser adaptados para a função. Sobre a falta de insumos básicos, afirmou que não é admissível, tendo em vista que os superintendentes das regionais de saúde tem autonomia e recebem recursos suficientes para suprir essas demandas. Quanto à insuficiência de atendimento, esclareceu que, hoje em dia, infelizmente, o número de pessoas na fila de espera é semelhante aos que já estão realizando tratamento.
