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(Millôr Fernandes)
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sábado, 14 de novembro de 2020

Eita!!! Mais pauta ruim na Saúde do DF. Prosus (do MPDF) recomenda que Iges-DF suspenda contratação de empresa de esterilização

 Sábado, 14 de novembro de 2020

Uso de verbas destinadas ao instituto deve respeitar os princípios da administração pública

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que suspenda o processo de contratação de empresa especializada em esterilização de equipamentos. O documento foi expedido nesta quinta-feira, 12 de novembro.

Além da suspensão, a Prosus recomendou que o Iges-DF reexamine a necessidade de contratar esse tipo de serviço, que já é realizado por funcionários da instituição. Se, após a avaliação, os gestores decidirem que o processo de contratação tem condições de prosseguir, deve-se analisar novamente as propostas das empresas concorrentes para garantir a isonomia da seleção e a adequação aos preços de mercado.

Os recursos repassados ao Iges-DF devem ser destinados exclusivamente às despesas com manutenção e funcionamento das unidades de saúde, folha de pagamento e encargos sociais, além de gastos com capacitação e pesquisa. A Prosus quer evitar que contratações como a do processo em andamento levem à quarteirização das atividades do instituto, o que seria ilegal.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Saiba mais

Os recursos destinados ao Iges-DF vêm do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, por isso, seu uso deve observar os princípios da administração pública. Anualmente, mais de R$ 994 milhões em verbas públicas são repassados ao instituto.

Fonte: MPDF

quinta-feira, 18 de junho de 2020

MPDF quer anulação de contrato irregular para fornecimento de leitos de UTI

Quinta, 18 de junho de 2020
A empresa escolhida pelo Iges-DF cobra valor superior ao da primeira colocada no processo seletivo
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que anule termo aditivo ao contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI) para a instalação de leitos de UTI. A empresa foi a terceira colocada no processo seletivo e apresentou proposta mais cara que as duas primeiras.
Em março deste ano, o Iges-DF celebrou contrato emergencial com a empresa Domed para a gestão de até 70 leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. Inicialmente foram instalados 50 leitos no Hospital Regional de Santa Maria pelo valor de R$ 4.282,26 por dia/leito.
Em abril, embora a Domed tenha apresentado interesse na contratação dos 20 leitos remanescentes do contrato, o Iges-DF consultou a segunda colocada na concorrência, o Instituto Med Aid Saúde (Imas). A empresa também manifestou interesse na contratação dos leitos, que estariam disponíveis em 15 dias. O valor seria de R$ 5.700,00 por dia/leito. A proposta foi rejeitada pelo Iges-DF porque o prazo de instalação não poderia ultrapassar 7 dias por se tratar de “urgência máxima”.
A OATI, terceira colocada, foi então convocada, e apresentou proposta no valor de R$ 5.857,02 por dia/leito. A presidência do Iges-DF solicitou urgência ao setor responsável e fechou contrato com a empresa para a gestão de 20 leitos de UTI no Hospital de Base.
Em junho, novo aditivo contratou mais 20 leitos da OATI pelo valor de R$ 5 mil por dia/leito. Esse aditivo representa aumento de 100% em relação ao contrato inicial com a empresa, o que não é permitido pela Lei de Licitações.
A Prosus também aponta que está aberto processo seletivo para contratação de outros 40 leitos de UTI e que, por isso, não haveria justificativa para a assinatura do termo aditivo. De acordo com a recomendação, o valor praticado pela OATI “é expressivamente superior ao praticado pela 1ª colocada, em evidente violação ao princípio da economicidade”.
Fonte: MPDF

segunda-feira, 16 de março de 2020

MPDF recomenda que serviço voltado a pessoas em situação de violência retorne a Santa Maria. Funcionava no HRSM

Segunda, 16 de março de 2020
não é concebível que uma política pública que busque a prevenção da violência seja construída a partir de critérios subjetivos, como os apontados pelo IGESDF.

Do MPDF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do DF que o Centro de Especialidade para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor do Cerrado retorne ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O documento foi expedido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e pela Promotoria de Saúde.
O Cepav Flor do Cerrado realiza o acolhimento da população de Santa Maria em todo ciclo de vida, em especial o atendimento psicossocial de crianças, adolescentes do sexo feminino, adolescentes gestantes e mulheres adultas em situação de violência sexual, além do atendimento médico de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, negligência e maus tratos. Ele funcionava no Hospital Regional de Santa Maria e, de acordo com IGESDF, que administra o HRSM, os servidores que lá estavam lotados solicitaram que fossem transferidos para o Hospital Regional do Gama, o que motivou a transferência do serviço para a região administrativa do Gama.
Para o Ministério Público, a transferência do centro prejudica o acesso do serviço à população de Santa Maria e inviabiliza o acolhimento inicial e a continuidade dos tratamentos. Também implica perda do serviço de referência para o atendimento a pessoas em situação de violência no território e o afastamento do serviço da sua população usuária. O MPDFT pede, ainda, que sejam viabilizadas as condições adequadas ao funcionamento do serviço, de modo integrado às demais ações de saúde.
O documento leva em consideração dados de 2018, segundo os quais Santa Maria foi a 4ª região administrativa com maior incidência de feminicídio. No que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual (estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual), Santa Maria ocupou a 5ª posição.
Para a coordenadora do Nevesca, promotora de Justiça Mariana Távora, não é concebível que uma política pública que busque a prevenção da violência seja construída a partir de critérios subjetivos, como os apontados pelo IGESDF.“A política pública deve se organizar de modo a atender aos cidadãos nas suas demandas, e não o inverso, adaptando os cidadãos às regras das políticas sociais”, afirma.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
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Veja trecho final da recomendação do MPDF