“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 11 de maio de 2023

MPDF recomenda que Secretaria de Saúde não prorrogue contrato de locação de sede. A coisa é esquisita, parece. Ou não?

Quinta, 11 de maio de 2023

Valor contratado é superior ao valor do laudo de avaliação da Terracap e do metro quadrado de outras locações de imóveis feitas por empresas públicas no mesmo endereço. O espaço físico também não absorve parte dos novos servidores nomeados

Clayton Germano

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que não prorrogue o contrato de locação do imóvel que abriga a unidade de Administração Central da pasta, celebrado com a empresa Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o valor contratado é superior ao valor base do laudo de avaliação da Terracap e ao valor do metro quadrado de locações de imóveis no mesmo endereço (Edifício PO 700) por outras empresas públicas. A Secretaria tem o prazo máximo de dez dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento da recomendação.

Outra questão apontada pela Prosus é que a atual sede da SES não dispõe de estações de trabalho para absorver parte dos 1.236 servidores nomeados em concurso e os que retornaram ao trabalho presencial em 27 de fevereiro deste ano, com a publicação de decreto revogando o teletrabalho e, portanto necessita de maior espaço físico para as instalações. Caso a Secretaria opte por ampliar o espaço físico no mesmo local, o acréscimo configura uma nova contratação e não prorrogação do contrato vigente, de acordo com os princípios da Administração Pública e da Lei de Licitações.