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(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 17 de setembro de 2026

MPDFT cobra do GDF esclarecimentos sobre atendimento à população em situação de rua

Quinta, 17 de setembro de 2026

Ofício encaminhado ao governo distrital reúne demandas relacionadas à saúde mental, assistência social e acolhimento humanizado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oficiou o Governo do Distrito Federal (GDF) para esclarecimentos sobre as condições estruturais necessárias ao cumprimento do fluxo de acolhimento e de internação involuntária humanizada da população em situação de rua, previsto no decreto nº 49.089/2026. A medida, expedida em 2 de setembro, também tem como objetivo o recebimento de informações e a adoção de providências para a implementação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. A pasta tem 45 dias para responder.

No documento, o MPDFT requisita um diagnóstico detalhado da estrutura atualmente disponível e um plano de ação para superar as insuficiências da rede pública. A instituição questiona como o GDF pretende conciliar as abordagens à população em situação de rua com o déficit de vagas e a fila de espera nas unidades de acolhimento.