Sábado, 19 de setembro de 2026
Chamamento público selecionou entidades sem fins lucrativos aptas a receber bens e recursos de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu o processo de seleção do Edital PGJ nº 1/2026, destinado à formação do cadastro de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos aptas a receber bens e recursos financeiros oriundos de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos. Ao final do processo, 51 instituições foram habilitadas a integrar o cadastro.
O resultado representa a conclusão de um amplo trabalho de análise documental, visitas técnicas e avaliação da capacidade operacional das entidades interessadas.

