Segunda, 8 de junho de 2026
MPDFT recomenda aplicação obrigatória de protocolo antirracista nas escolas do DF
Do MPDFT
Publicado no site do MPDFT em 08/06/2026
Medida exige registro de casos de racismo, capacitação de gestores e inclusão de ações antirracistas no projeto pedagógico
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) para que todas as escolas da rede pública do DF adotem o Protocolo Antirracista da Secretaria de Educação. A medida consta da Recomendação Conjunta nº 01/2026, assinada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeducs) e Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED).
O documento determina que as Coordenações Regionais de Ensino garantam a implementação de fluxos para identificação, registro, acolhimento e encaminhamento de casos de racismo no ambiente escolar. Segundo o MPDFT, nenhum episódio de discriminação étnico-racial deve deixar de ser registrado ou tratado institucionalmente.
