Sexta, 10 de abril de 2026
MPDFT ajuíza ação para realocar adolescentes de unidade de internação na Papuda
Do MPDFT —Publicado: 10/04/2026
Ação civil pública cobra realocação imediata, melhor uso de unidades subutilizadas e plano de desativação em até 120 dias para garantir qualidade na socioeducação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública para obrigar o Distrito Federal a realocar os adolescentes da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, para outra Unidade de Internação do Distrito Federal. A ação, que foi protocolada nesta sexta-feira, 10 de abril, decorre da ausência de providências quanto à Recomendação nº 3/2025-Premse, expedida pelo MPDFT em setembro de 2025.
O MP também requer que o DF otimize a ocupação das unidades de internação atualmente subutilizadas, promovendo a racionalização dos recursos públicos e o aprimoramento da proposta socioeducativa.
