Terça, 11 de março de 2025
Justiça reconhece irregularidade de construções sobre costão rochoso e determina retirada de entulho e reparação ambiental
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável para que o proprietário e o município de Armação dos Búzios (RJ) removam construções irregulares realizadas no costão rochoso da Praia das Caravelas. A Justiça fixou o prazo de 90 dias para que o proprietário do imóvel execute a demolição e retire todo o entulho. Caso isso não ocorra, o município deverá intervir em até 15 dias.
A decisão atende ao pedido feito pelo MPF na ação civil pública, que apontou danos ambientais causados pelas edificações, incluindo piscina, deck e estruturas auxiliares construídas sobre um terreno de marinha e em uma área de preservação permanente (APP). Além da demolição, eles deverão reparar os danos ambientais, apresentando e executando um plano de recuperação de área degradada (PRAD).
O juiz também determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil por réu, a ser definida pela Justiça, além de multa diária pelo descumprimento da decisão.

