Sexta, 20 de outubro de 2023
Órgão pede R$76,7 milhões para recuperar danos ambientais e proteger Terra Indígena Apyterewa, que está com processo de desintrusão ameaçado
Arte: Comunicação/MPF
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta sexta-feira (20), um conjunto de 31 ações criminais e 17 ações civis públicas contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Os alvos dos processos são ocupantes irregulares e invasores que utilizaram a área para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território. Nas ações civis, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.
O MPF também expediu três recomendações para órgãos públicos e um frigorífico, com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária no território. Além disso, foram enviados ofícios aos frigoríficos que, em 2009, firmaram com o MPF os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) conhecidos como TAC da Carne ou TAC da Pecuária. Na ocasião, as empresas se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.
