Quinta, 3 de abril de 2025
Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes
Imagem: Ascom MPF/SE
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) pelo aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados em 7 de dezembro de 2024 pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe.
O objetivo do recurso do MPF é reforçar a gravidade do caso e pedir a ampliação das penas para um patamar mais elevado. O documento enfatiza a necessidade de prevenção geral, com a sinalização de que o Estado não tolerará condutas semelhantes por parte de seus agentes públicos.
Na argumentação, o MPF destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, praticado por agentes públicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos, e chama atenção para a vulnerabilidade da vítima, que era uma pessoa com deficiência mental e não oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.
