O Equador oferece o exemplo de um governo que toma a decisão soberana de investigar o processo de endividamento a fim de identificar as dívidas ilegítimas para depois suspender o pagamento. A suspensão do pagamento de uma grande parte da dívida comercial, seguida da sua recompra a menor custo, mostra que o governo não se limitou a denúncias retóricas. Conduziu de facto uma reestruturação unilateral de parte da sua dívida externa e obteve uma vitória contra os credores privados, principalmente bancos. Em 2007, o governo do Equador, no início da presidência de Rafael Correa, entrou em conflito com o Banco Mundial. Neste capítulo, começamos por analisar os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial e pelo FMI e depois relatamos a acção do Governo, principalmente em relação à auditoria da dívida e à suspensão do pagamento de parte da dívida. Em seguida, discutiremos os limites da acção do governo de Rafael Correa e do seu sucessor Lenin Moreno.
No Equador, o FMI vem impondo desde 1983 o seu programa de estabilidade macroeconómica de curto prazo, a fim de restaurar a capacidade do país para pagar as suas dívidas. Este programa materializou-se na assinatura de uma «carta de intenções» entre o país endividado e o FMI, que planeou uma política antissocial (austeridade fiscal, desvalorização, liberalização dos preços, etc.). Entre 1983 e 2003, o Equador assinou 13 cartas de intenção. Sucessivos governos à frente do Equador, até a eleição de Rafael Correa em novembro de 2006, não hesitaram em assinar tais documentos, apesar do impacto largamente negativo das medidas preconizadas sobre a maioria da população. Desde 2017, o Presidente Lenin Moreno voltou totalmente ao seio do FMI e do Banco Mundial, o que levou a grandes mobilizações populares, particularmente em outubro de 2019.
A reviravolta neoliberal radical aprofundou-se especialmente na década de noventa, época da «consagração» do consenso de Washington e da entrada da economia equatoriana na economia globalizada, especialmente a partir da presidência de Sixto Durán Ballén, em 1992. Isto coincide com a agenda do Banco Mundial, que aumenta muito a sua actividade e influência no Equador a partir do final dos anos oitenta e início dos anos noventa. No Equador, como em muitos países em desenvolvimento, o Banco concedeu empréstimos ligados a medidas visando a abertura dos mercados, a redução do papel do Estado na gestão da economia e o aumento do poder dos bancos privados na regulação dos fluxos monetários.
O Banco compartilha, ao lado de uma classe política cúmplice, a responsabilidade de um endividamento fraudulento e ilegítimo, feito em detrimento dos direitos humanos fundamentais e da soberania do Estado.
A dívida do Equador ao Banco Mundial (BIRD)
Entre 1990 e julho de 2007, o Banco Mundial (BIRD) desembolsou 1,44 mil milhões US$ para o Equador, enquanto durante o mesmo período o governo equatoriano reembolsou a essa instituição 2,51 mil milhões US$. Isto significa que durante o período de 1990 a julho de 2007, o Banco Mundial teve um lucro de 1,07 mil milhões US$ às custas do povo equatoriano. O Banco Mundial tem sido mais do que reembolsado. O saldo da dívida pública com esse organismo era de 704,4 milhões US$ em 30 de novembro de 2007.
Se o Equador tivesse decidido em 2008 repudiar toda sua dívida ao Banco Mundial (704,4 milhões US$), como foi recomendado pela Comissão de Auditoria da Dívida (ver abaixo), essa decisão teria economizado mais de mil milhões US$ (uma vez que ao principal a ser pago deveriam ser acrescentados os juros). Tal quantia teria financiado durante 15 anos o pequeno-almoço e o almoço de 1,28 milhões de crianças em idade escolar [1] . O montante economizado representa cinco anos de cobertura sanitária para a população pobre e indigente do país [2].
