Quinta, 26 de outubro de 2023
O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios
Do MPDF
Se você conhece alguém que não possui o nome do pai na certidão de nascimento, seja adulto ou criança, e que deseja iniciar um procedimento de investigação ou receber orientação sobre o tema, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) estará amanhã no Shopping Conjunto Nacional para tirar dúvidas e auxiliar no reconhecimento de paternidade. O horário de atendimento será das 9h às 17h, no 1º piso, em frente à loja Magazine Luiza.
As mães de crianças que foram registradas sem o nome do pai poderão iniciar procedimento para a formalização do reconhecimento de paternidade. Para isso, basta levar documento de identidade e a certidão de nascimento da criança. A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem ser auxiliados pela Profide.
