Segunda, 2 de setembro de 2023
Foto: MPF-MG
Autarquia também deverá elaborar novo plano de manejo do parque, que abrange os estados de Minas Gerais e Bahia
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a promover, em até 36 meses, a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. A sentença, resultado de ação civil pública movida contra a União e a autarquia federal, determinou ainda a elaboração do plano de manejo do parque no prazo de 18 meses.
Com área total de 230 mil hectares, abrangendo os municípios de Chapada Gaúcha, Formoso e Arinos, na região Noroeste de Minas Gerais, e Cocos, no sudoeste da Bahia, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi criado por decreto presidencial em abril de 1989. O principal objetivo da unidade de conservação é a proteção do Cerrado, atualmente o bioma mais ameaçado de desmatamento no país, suplantando até mesmo a Amazônia, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em maio deste ano.
“O Cerrado é uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, e estima-se que possua mais de seis mil espécies de árvores e inúmeras espécimes da fauna, algumas ameaçadas de extinção. Para se ter ideia, só no Parna Grande Sertão Veredas, o ICMBio registrou a presença de 11 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, entre elas, o lobo-guará, a onça pintada, o tatu-canastra e o pato mergulhão, o que por si só demonstra a importância da criação dessa unidade de conservação de proteção integral”, afirma o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira.
