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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

PSOL apresenta projeto de lei para acabar com autonomia do Banco Central

Quarta, 8 de fevereiro de 2023

No mesmo dia, deputados da sigla pediram que Campos Neto seja convocado a explicar política monetária

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 08 de Fevereiro de 2023

Desde fevereiro de 2021, o Banco Central é autônomo e, portanto, não tem nenhuma ligação com a estrutura do Executivo - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A bancada do PSOL na Câmara protocolou, nesta terça-feira (7), um Projeto de Lei (PL) para retirar a autonomia do Banco Central. No mesmo dia, também apresentou um requerimento convocando o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a dar explicações no plenário da Câmara sobre a alta na taxa de juros e um erro de fluxo cambial entre 2021 e 2022.

Em relação ao PL, a bancada propôs a exclusão da atual legislação, que confere um mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do banco, e a vinculação da instituição ao presidente da República.

Desde fevereiro de 2021, o BC é autônomo e, portanto, não tem nenhuma ligação com a estrutura do Executivo. Se aprovado, o PL estabelecerá que o presidente e os diretores serão indicados pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal.

Os deputados argumentam na proposta legislativa que a autonomia do Banco Central em relação ao governo eleito pela população "alija a participação cidadã através de seus representantes das definições e do processo decisório. Trata-se de um contrassenso, pois não estabelece sua independência, isenção, impessoalidade ou, sequer, sua proteção contra a política".

"Na verdade, estabelece uma forte dependência com o mercado e os setores financeiros. Esse efeito de captura ou entrega da regulação à parte do setor regulado, ocasiona o fim da autonomia de fato que hoje usufrui o banco, cria obstáculos na fiscalização e controle", continuam.