Justiça condena Cargill por trabalho escravo e infantil de fornecedores de cacau

Segunda, 25 de setembro de 2023

Por Daniel Haidar | 25/09/23

Ministério Público do Trabalho defendeu responsabilidade de multinacional por “fingir que não está vendo” o uso de mão de obra infantil e análoga à de escravo em fornecedores de cacau; empresa pode recorrer

O MPT cobra a responsabilização de toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo as indústrias que compram insumos de produtores rurais autuados por irregularidades (Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)

A multinacional Cargill foi condenada pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, por práticas de trabalho escravo e infantil em plantações de cacau de seus fornecedores no Brasil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão cobra a responsabilização de toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo as indústrias que compram insumos de produtores rurais autuados por irregularidades.

Em sentença proferida no dia 18 de setembro, a 39ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos, a serem aplicados em projetos de proteção a crianças. Inicialmente, o MPT havia solicitado uma indenização de R$ 119 milhões.

Fundada nos Estados Unidos, a Cargill é responsável pelo processamento de grande parte do cacau produzido no país. Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa afirma que “não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos”. A multinacional alega ainda que aplica “medidas imediatas” para suspender fornecedores flagrados em violações. Leia aqui a íntegra da nota enviada pela Cargill.

Ação do MPT se baseou em tratados internacionais

De acordo com os procuradores, a Cargill se omitiu “do dever legal de coibir e prevenir” que seus fornecedores utilizem mão de obra infantil ou que submetam trabalhadores a condições típicas da escravidão. O MPT ingressou com a ação após compilar diversos flagrantes dessas violações em fornecedores da multinacional.

Governos mantêm isenção fiscal a cloroquina e não concedem benefícios a remédios eficazes contra Covid

Terça, 26 de abril de 2022

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Por Diego Junqueira, da Repórter Brasil | 25/04/22

Enquanto medicamentos sem eficácia como os do kit covid são vendidos sem ICMS ou tarifas de importação, reduzindo repasses aos Estados e municípios, tratamentos novos com base científica ainda não contam com redução de impostos

Medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que foram largamente usados no Brasil no tratamento da Covid-19 por incentivo da gestão de Jair Bolsonaro (PL), continuam recebendo benefícios fiscais concedidos a produtos de combate ao coronavírus, embora sejam inúteis contra a doença. As desonerações, que afetam impostos da União e dos Estados, não estão vinculadas ao decreto de emergência sanitária do Ministério da Saúde e, mesmo com o anúncio do fim da pandemia, continuarão válidas até que sejam revogadas.

O caso chama atenção porque drogas comprovadamente eficazes contra a Covid não recebem tais benefícios. Sem isenções, remédios úteis como o baricitinibe e o paxlovid, que estão começando a chegar ao SUS, vão custar mais ao ministério e às secretarias de Saúde e também aos pacientes da rede privada.