Domingo, 23 de fevereiro de 2025
Campanha contra jornada 6×1 reintroduz no Brasil, enfim, a luta pelo tempo livre de trabalho. Como Marx e Adorno apontaram, pauta expõe voracidade do capital, politiza relação vista como inalterável e abre caminho para enfrentar a alienação
Publicado no OutrasPalavras em 19/02/2025 às 20:23

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texto publicado no número 2 do volume 10 da Revista Rosa, parceira editorial de Outras Palavras
A citação evocada no título vem de um antigo tratado inglês de economia política supostamente escrito por um Charles Dilke. Datado de 1821, ele possui algumas passagens notáveis:
Se todo o trabalho de um país só fosse suficiente para prover o sustento de toda a população, não haveria nenhum trabalho excedente, e, consequentemente, nada que pudesse ser acumulado como capital. […] Logo, a próxima consequência seria que onde os homens até hoje trabalharam doze horas por dia, agora trabalhariam seis, e isso é riqueza nacional, isso é a prosperidade nacional. Mesmo depois de todos os sofismas ociosos, não há, graças a Deus, meio de aumentar a riqueza de uma nação a não ser aumentando as conveniências da vida: de tal forma que a riqueza seja liberdade — liberdade para buscar lazer — liberdade para apreciar a vida — liberdade para cultivar a mente: é tempo disponível e nada mais. Quando uma sociedade tiver chegado a esse ponto, se os indivíduos que a compõem ficarem, por essas seis horas, deitados ao sol, ou dormindo na sombra, ou ociosos, ou jogando, ou investindo seu trabalho em coisas perecíveis, que finalmente é a consequência necessária se eles forem trabalhar, deve ser uma escolha de cada homem individualmente. […] O que quer que possa ser devido ao capitalista, ele só pode receber o trabalho excedente do trabalhador; porque o trabalhador tem de viver; ele precisa satisfazer os da natureza antes de satisfazer os desejos do capitalista.1
O conceito de mais-valor como que é esboçado ao final do texto. O autor ronda a ideia, já que ele precisamente chega no resultado de que o capitalista tem de se apropriar de uma parte do trabalho do operário. Mas que parte seria essa se o próprio trabalhador trabalha para garantir seu sustento? A parte que excede o trabalho pela subsistência. No entanto, ainda estamos longe do conceito de tempo de trabalho socialmente necessário, a mediação que permitiria enfim passar do conceito de trabalho excedente para aquele de mais-valor. Em todo caso, décadas mais tarde, esse texto seria retomado por Marx nos Grundrisse. Ele endossa a fórmula de Dilke, mas, antes, procura desenvolver plenamente as determinações que permitem chegar a ela, enriquecendo nossa compreensão do funcionamento do tempo no capitalismo. No longo trecho a seguir, citação extensa mas necessária de um belo texto, logicamente bem desenvolvido, Marx arremata o raciocínio de Dilke:
A criação de muito tempo disponível para além do tempo necessário de trabalho, para a sociedade como um todo e para cada membro dela (i.e., espaço para o desenvolvimento das forças produtivas plenas do indivíduo singular, logo também da sociedade), essa criação de não tempo de trabalho aparece, da perspectiva do capital, assim como de todos os estágios anteriores, como não tempo de trabalho, tempo livre para alguns indivíduos. O capital dá o seu aporte aumentando o tempo de trabalho excedente da massa por todos os meios da arte e da ciência, porque a sua riqueza consiste diretamente na apropriação de tempo de trabalho excedente; uma vez que sua finalidade é diretamente o valor, não o valor de uso. Desse modo, e a despeito dele mesmo, ele é instrumento na criação dos meios para o tempo social disponível, na redução do tempo de trabalho de toda a sociedade a um mínimo decrescente e, com isso, na transformação do tempo de todos em tempo livre para seu próprio desenvolvimento. Todavia, sua tendência é sempre, por um lado, de criar tempo disponível, por outro lado, de convertê-lo em trabalho excedente. Quando tem muito êxito, o capital sofre de superprodução e, então, o trabalho necessário é interrompido porque não há trabalho excedente para ser valorizado pelo capital. Quanto mais se desenvolve essa contradição, tanto mais se evidencia que o crescimento das forças produtivas não pode ser confinado à apropriação do trabalho excedente alheio, mas que a própria massa de trabalhadores tem de se apropriar do seu trabalho excedente. Tendo-o feito — e com isso o tempo disponível deixa de ter uma existência contraditória —, então, por um lado, o tempo necessário de trabalho terá sua medida nas necessidades do indivíduo social, por outro, o desenvolvimento da força produtiva social crescerá com tanta rapidez que, embora a produção seja agora calculada com base na riqueza de todos, cresce o tempo disponível de todos. Pois a verdadeira riqueza é a força produtiva desenvolvida de todos os indivíduos. Nesse caso, o tempo de trabalho não é mais de forma alguma a medida da riqueza, mas o tempo disponível.2
