Sábado, 10 de fevereiro de 2024
Roberto Amaral*
Simplifica o raciocínio, mas permanece distante da raiz da crise reduzir o ‘conflito do Congresso com o Executivo’ à ação rapineira do presidente da Câmara dos Deputados, chantageando o governo Lula todos os santos dias. Sua estratégia é amplificar tensões para acumular prebendas, que vão, do assalto à governança, à acumulação de recursos amputados do erário; mais recursos para parlamentares em ano eleitoral distribuir em seus rincões, o velho e cediço tráfico de influência mediando cargos e verbas públicas.
Mas ao tomar a si o virtual comando do Orçamento, e assim esvaziar a presidência da república, a operação do presidente da Câmara dos Deputados simplesmente atende a uma demanda da classe dominante.
O Congresso — com seus atuais presidentes considerados tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista ético — não é fruto do acaso. Resulta do quadro geral da política brasileira, caracterizado pela decomposição da representação popular pondo por terra o princípio básico da democracia, a saber, a legitimidade dos instrumentos da soberania popular. Faz o jogo do atraso quando intenta, como agora, transformar a chefia do Executivo em um condomínio, elevando o presidente da Câmara ao papel de co-governante como se parlamentarista fosse o regime, e intentando rebaixar a presidência da república ao exercício exclusivo de funções cerimoniais. Usurpador se revela quando o capo da Câmara se atribui autoridade para nomear e demitir ministros e altos funcionários; ponta de lança dos herdeiros da casa-grande, toma para si a administração da despesa pública para dirigi-la conforme seus interesses de classe, que não são nem podem ser os da república. Ainda age, nessa amputação do presidencialismo, quando, como mais visivelmente agora, intenta impedir o governo de governar, despindo-o da arma constitucional que é a gestão orçamentária, ou obstaculizando a tramitação de medidas de seu interesse.
O conflito que está por detrás das aparências não é com o Poder Executivo (instrumento crucial para o exercício do governo de classe), mas com o que poderia ser o governo do presidente Lula.
O bloco do atraso, que não precisa do carnaval para desfilar, ainda teme o PT de 1989. Embora senhora de baraço e cutelo do poder, a Faria Lima ainda teme um governo de mudanças. Esse jogo já vimos em 2015, quando Eduardo Cunha, fôrma ético-política do deputado alagoano, comandou a desestabilização do governo Dilma, preparando o terreno institucional para o impeachment, e o mais que se viu, e, lamentavelmente, ainda se vê e se sofre, pois ainda não nos foi possível resgatar os escombros e construir novas vias do desenvolvimento nacional. A crise politico-institucional-social permanece agônica.
