Terça, 18 de agosto de 2020
Do MPDF
As macas deverão ser restituídas em até seis horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por cada item
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges/DF) se abstenham de reter as macas de emergência e equipamentos de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde. A decisão confirma liminar de 11 de março, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
A sentença estabelece que, em casos excepcionais, nos resgates feitos pelo Samu, Corpo de Bombeiros e outras unidades de atendimento pré-hospitalar, as macas sejam restituídas no prazo de até seis horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por cada item.

