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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 14 de junho de 2022

Marielle e Anderson: Ministra do STF rejeita Habeas Corpus contra decisão que submeteu Ronnie Lessa ao tribunal do júri pela morte de Marielle Franco

Terça, 14 de junho de 2022

Entre outros pontos, a ministra Rosa Weber apontou que qualquer conclusão sobre o pedido da defesa demandaria análise de fatos e provas, o que não é cabível em habeas corpus.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 216511, impetrado pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso preventivamente e acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os advogados pediam a cassação da decisão que o submete a julgamento pelo júri popular.

A sentença de pronúncia (que remete o caso ao tribunal do júri) acolheu três qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal: "motivo torpe", "outro meio que dificultou a defesa da vítima" e "para assegurar a impunidade de outro crime".