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(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024

STF autoriza ampliação de poderes da DPU em ação para proteção aos povos indígenas isolados

Sexta, 16 de agosto de 2024

Para o ministro Edson Fachin, a medida reconhece a importância da Defensoria Pública da União para que grupos que estão à margem da sociedade possam ter acesso a direitos e liberdades previstos na Constituição Federal.

Do MPF
16/08/2024

Foto: Leo Otero/MPI
 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou que a instituição atue na ação que trata de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade).

A atuação vai se dar na qualidade de “guardiã dos vulneráveis”, condição que dá ao órgão poderes semelhantes aos das partes do processo, como requerer medidas cautelares e produção de provas, além de apresentar recursos e ter tempo regular de sustentação oral.

Medidas

A decisão do relator foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, na qual a Corte determinou que a União adote medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo a apresentação de um plano de ação nesse sentido.