Terça, 29 de abril de 2025
Ordem do ministro Flávio Dino deve ampliar proteção do Pantanal e da Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União desaproprie imóveis rurais com ocorrência de desmatamento ilegal e incêndios criminosos.
A decisão (acesse aqui na íntegra), assinada pelo ministro Flávio Dino e publicada nesta segunda-feira (28), tem como foco a proteção da Amazônia e do Pantanal, biomas bastante afetados pelos incêndios nos últimos anos. No Pantanal, por exemplo, os focos de incêndio aumentaram 1.500% de 2023 para 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), considerando o período de janeiro a junho de cada ano.
A ordem do STF prevê ainda a restrição às regularizações fundiárias nesses locais, conforme escreveu Dino.
“Determino a intimação da União e dos Estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal para que: (i) adotem instrumentos normativos e operacionais que impeçam a regularização fundiária de áreas em que se constate, de forma inequívoca, a prática de ilícitos ambientais; e (ii) promovam ações de indenização contra proprietários de terras que sejam responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal”, informa o texto da decisão.
