Quarta, 4 de outubro de 2023
Desde 2015 o Supremo reconhece haver violações massivas de direitos humanos no sistema penitenciário
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 04 de Outubro de 2023
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o Governo Federal deve apresentar em até seis meses um plano nacional para enfrentamento ao quadro de violações sistemáticas em presídios do país. Em votação encerrada nesta quarta-feira (4), os integrantes do Supremo acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que está aposentado desde 2021.
O julgamento foi o primeiro pautado pelo ministro Luís Roberto Barroso para voltar ao plenário após assumir a presidência do Supremo. Ele apresentou seu voto na última terça-feira (3), com pequenas divergências ao que foi apontado por Marco Aurélio em 2015. O entendimento de Barroso foi seguido por seus colegas de STF entre terça e quarta.
Ao retomar a discussão Barroso destacou que é de interesse público a melhoria do sistema carcerário. O ministro lembrou ainda que grande parte das pessoas presas cometeram crimes de baixa periculosidade, e, no atual estado do sistema carcerário do país, podem passar a integrar organizações ou cometer crimes mais graves devido ao contato com presos por crimes de maior gravidade.
