“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Inquérito das Fake News: STF declara constitucionalidade da portaria que instaurou investigações

Sexta, 19 de junho de 2020
Julgamento iniciado na semana passada foi concluído pela Corte Suprema nesta quinta-feira (18)
Após três sessões consecutivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (18), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona a legalidade do Inquérito 4.781/DF, conhecido como Inquérito das Fake News. Por 10 votos a 1, o colegiado julgou improcedente o pedido da legenda, e declarou a constitucionalidade da portaria GP 69/2019, que autorizou a abertura da investigação. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.