Segunda, 7 de agosto de 2017
Do Jornal do Brasil
Dalmo de Abreu Dallari*
Uma recente decisão do Senado dos Estados Unidos tem grande
importância em termos de efetivação de uma ordem social justa e
democrática, merecendo por isso ampla divulgação. Tal decisão consistiu
na rejeição de projeto proposto pelo Presidente da República, Donald
Trump, por meio do qual o Chefe do Executivo pretendia revogar uma lei
sancionada por seu antecessor, Barack Obama, que alterou o sistema de
saúde com o objetivo de proporcionar às camadas mais pobres da população
o acesso aos direitos sociais na área da saúde. A rejeição do projeto
anti-direitos humanos proposto e fortemente defendido por Trump e seus
seguidores, representa, por sua significação social, uma derrota dos
egoístas adoradores do dinheiro e deixa evidente que o poder econômico
não assegura necessariamente o domínio absoluto dos meios de governo. Um
aspecto de especial relevância da referida decisão é a demonstração de
que a pressão firme e constante, por meios pacíficos, para que os
mandatários do povo assegurem a prevalência dos direitos humanos
consagrados em documentos internacionais e nas Constituições,pode ser
extremamente eficiente e produzir resultados concretos, superando as
fortes resistências. Por isso, por seus resultados práticos, mas também
por seu efeito estimulante e conscientizador, é importante divulgar essa
vitória dos direitos humanos.
