Segunda, 29 de agosto de 2022
Proposta aprovada resgata o rol exemplificativo, que estabelece que a relação da ANS é uma "referência básica" para os planos de saúde - Waldemir Barreto/Agência Senado
A proposta aprovada põe fim ao chamado rol taxativo e permite que usuários busquem procedimentos fora da lista da ANS
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 29 de Agosto de 2022
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto agora vai à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória dos usuários dos planos, em especial ativistas dos direitos de pessoas com deficiências e doenças graves.
A proposta põe fim ao chamado rol taxativo, interpretação segundo a qual a lista de procedimentos da ANS seria exaustiva, ou seja, apenas procedimentos incluídos textualmente na lista seriam obrigatoriamente cobertos pelos planos. A partir de agora, volta a valer o rol exemplificativo, que estabelece que a relação da ANS é uma "referência básica" para os planos de saúde, permitindo que usuários possam solicitar tratamentos não incluídos.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara no dia 3 de agosto. Ele tem sua origem em um grupo de trabalho criado pela Câmara no final de junho, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu as operadoras de planos de saúde.
