Segunda, 2 de setembro de 2024
Para Flávia Lefèvre, Musk tenta criar fatos políticos para desestabilizar a democracia brasileira
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 02 de setembro de 2024 às 18:05
Musk utiliza a rede social como 'cabo eleitoral de candidatos e políticos', diz a especialista
O X (antigo Twitter) violou previsões legais ao não cumprir ordens judiciais de remoção de conteúdo e de perfis. A análise é de Flávia Lefèvre, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais.
A especialista afirmou nesta segunda-feira (2) no programa Central do Brasil que a decisão de suspender a plataforma está respaldada tanto pela Constituição Federal quanto por outras leis, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. "Eu não esperava outra decisão que não fosse unânime da primeira turma do Supremo Tribunal Federal acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes", disse.
"Não é razoável que uma empresa que tem um alcance de 22 milhões de usuários, como é o caso do X, e que trata dados fartamente, não tenha como ser citada no país e submeta tanto os consumidores quanto as autoridades a eventualmente se quiserem citar a empresa, a fazerem uma carta rogatória que demora meses, às vezes até anos para ser cumprida", acredita.
Elon Musk, dono da plataforma, se negou a interditar perfis que disseminavam conteúdos criminosos e a indicar um representante legal no Brasil. Por conta da ausência desse representante, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para garantir o pagamento das multas, que já ultrapassam o valor de R$ 18 milhões.
O bloqueio do X foi referendado por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento nesta segunda-feira. O julgamento aconteceu no plenário virtual com votos dos seguintes ministros: Carmem Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio ministro Alexandre de Moraes.
