Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 4 de julho de 2024

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obriga empresa de ônibus a garantir continuidade dos serviços no DF

Quinta, 4 de julho de 2024

Paralisação por sete dias, em dezembro do ano passado, pode ter afetado até 128 mil usuários. Empresa tem até 120 dias para adotar as providências para manter a regularidade dos serviço

Do MPDF

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de ônibus Auto Viação Marechal, no qual a concessionária se compromete a garantir a continuidade do serviço de transporte, sem interromper o funcionamento. A empresa tem o prazo de até 120 dias para adotar as providências para manter a regularidade dos serviços. O documento foi assinado nesta quinta-feira, 4 de julho.

Nos próximos 60 dias, a Marechal deve aderir ao sistema de fornecedores de serviços das plataformas eletrônicas do governo federal e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) ligadas às relações com o consumidor; implementar sistema de monitoramento de reclamações; e mecanismos de pesquisa de satisfação dos usuários. Todos os procedimentos relativos à execução dos serviços deverão ser informados à Prodecon, inclusive as medidas tomadas para melhorar o atendimento ao cliente no transporte público.