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(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 20 de março de 2023

Terrorismo fiscal e totalitarismo financeiro

Segunda, 20 de março de 2021

Com o apoio da mídia, o mercado tenta colocar o Estado em xeque, através do “teto de gastos”. Querem bloquear políticas mínimas de vida e liberdade aos cidadãos — e sustentar o recreio nababesco do 0,1%. Democracia real exigirá enfrentá-los


OUTRASMÍDIAS
Publicado 20/03/2023 às 20h19



Por Paulo Kliass, Maria Abreu, Fabiano A. S. Dalto e Daniel Negreiros Conceição em A Terra é Redonda

No último 14 de março, completaram-se cinco anos do assassinato de Marielle Franco, sem que se tenham descoberto os mandantes do crime. Em discurso incisivo, o Ministro da Justiça afirmou que vivemos tempos parecidos com os europeus de um século atrás, em que sentimentos eram mobilizados para criar uma unidade em torno do ódio.

Tomando como ao menos parcialmente coerente esta avaliação de Flávio Dino, temos a apontar que, se o diagnóstico a respeito das relações sociais mobilizadas em torno de afetos está correto, já a solução institucional estatal vem sendo outra. Nos últimos anos, ao invés de um Estado totalitário, tivemos uma realidade em que o ódio e o medo foram mobilizados para criar um véu do abandono genocida nas relações entre Estado e sociedade.

Se examinarmos bem, com a desorganização sistemática das políticas sociais em plena pandemia, a eliminação de restrições que impediam a dizimação de povos indígenas, o estímulo ao armamento da população e exclusivamente ao empreendedorismo individual, somadas à ausência de políticas de promoção e garantia de empregos formais, vivemos um tempo bastante peculiar. Talvez algo muito mais próximo ao estado de natureza formulado por Thomas Hobbes, em meados do século XVII, do que aos Estados autoritários, fascistas ou nazistas da primeira metade do século XX.

No caso brasileiro, se sobrevivemos aos últimos anos, foi graças a uma estrutura estatal, composta por servidores públicos, que teimou em funcionar, a despeito de todo projeto de desmonte a ela aplicado. Tal projeto tentou derrubar as pilastras vivas e institucionais de uma mínima estrutura democrática, que institucionalmente se traduz na separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e na realização de eleições periódicas consideradas legítimas, com a inclusão de toda a população a partir de uma certa idade.

Este é o pacto democrático mínimo alcançado por diversos países na primeira metade do século 20, que foi ameaçado nos últimos anos em alguns lugares no mundo e, de forma contundente, no Brasil. Conseguimos, com muito esforço e de forma bastante disputada, salvar esse arranjo. Para que nossa sociedade se organizasse em torno da defesa dessa democracia mínima, uma ilusão teve de ser duramente perdida: a de que as instituições democráticas estariam garantidas.