Sexta, 21 de fevereiro de 2020
Do MPDF
Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias
Imagem: PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por seu grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou nesta quinta-feira (20) à Comissão de Ética da Presidência da República uma Recomendação para que órgãos de toda a Administração Pública Federal e Comissões de Ética que atuam nesse âmbito sejam orientados quanto à garantia do direito à liberdade de expressão de servidores públicos.
A recomendação foi encaminhada após notícia publicada ontem [19/2] pelo jornal O Estado de S.Paulo segundo a qual uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria sido coagida por se pronunciar em uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Marabá (PA) na qual se discutia a MP 910/2019, que trata sobre regularização fundiária.
