Rio 2016: a violência não faz parte desse jogo!

Domingo, 21 de agosto de 2016

Olá,  Sabe aquela pequena ação que faz uma grande diferença? Pois é, sua assinatura na petição “A violência não faz parte desse jogo” é algo desse tipo. De junho até agora, mobilizamos mais de 135 mil pessoas, quase 20 países diferentes, em defesa de uma política de segurança pública que respeite os direitos humanos no Brasil. Você é uma delas! Sua participação é fundamental para que o aumento das violações de direitos humanos cometidos por agentes do estado, como em 2014, ano da Copa, quando as mortes em operações policiais subiram 40% no estado, não caiam no esquecimento. Agora que você já assinou a petição, que tal compartilhar com seus contatos? Para você ter uma ideia, nesta primeira semana de Olimpíada foram registrados 59 tiroteios/disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro, uma média assustadora de mais de 8 ocorrências por dia.Ao menos 14 pessoas foram mortas, sendo pelo menos dois policiais em serviço, e outras 32 ficaram feridas por armas de fogo. Estas informações são do aplicativo Fogo Cruzado, da Anistia Internacional. Também tivemos informações de mortes resultantes de operações policiais em favelas e periferias da cidade.

Essa mobilização é uma forma de dizer às autoridades brasileiras que elas são responsáveis pelas ações de segurança pública e que os Jogos Olímpicos não podem servir de pretexto para que violações de direitos caiam em um ciclo de impunidade. Todo abuso e violação deve ser devidamente investigado e responsabilizado. Manifestações e protestos também tem sido reprimidos dentro e fora das instalações esportivas com uso de gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e detenções arbitrárias. Pessoas que estavam assistindo às competições foram impedidas de exercer seu direito à liberdade de expressão por portarem cartazes ou camisetas de protestos, e manifestações de rua foram duramente reprimidas com uso excessivo da força. Estamos documentando alguns desses casos. As violações de direitos caminham na contramão dos princípios olímpicos de igualdade, respeito e justiça. Não podemos aceitar que os Jogos aconteçam às custas de violações de direitos. Compartilhe a petição em suas redes! Uma política de segurança pública mal elaborada prejudica a todos e todas, mas principalmente moradores de favelas e outros espaços populares. Definitivamente, a violência não faz parte desse jogo! Mais uma vez, obrigada por estar nessa com a gente! A luta continua. Um abraço, Jandira Queiroz Assessora de Ativismo e Mobilização Anistia Internacional Brasil

Justiça proíbe repasses de recursos públicos ao Comitê Organizador Rio 2016

Sábado, 13 de agosto de 2016

Vitor Abdala – da Agência Brasil

Uma decisão de ontem (12) da Justiça Federal proibiu que a União e a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do comitê. Segundo a decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, todos as receitas e gastos do órgão privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Decisão de juiz federal proíbe repressão a manifestações políticas na Rio 2016

Segunda, 8 de julho de 2016

Ivan Richard - da Agência Brasil

O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) João Augusto Carneiro de Araújo determinou hoje (8), em decisão liminar, que a União, o estado do Rio de Janeiro e Comitê Organizador Rio 2016 “se abstenham, imediatamente” de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais dos jogos. O magistrado acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a posição do Comitê Rio 2016 de impedir e até expulsar das arenas olímpicas torcedores que exibam cartazes ou usem roupas com frases de cunho político. Em seu despacho, o juiz substituto impôs multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão.