STJ acolhe pedido do MPF e determina prisão imediata de condenados pela Chacina de Unaí

Quarta, 13 de setembro de 2023

Arte: Comunicação/MPF

Decisão que permite execução provisória da pena foi tomada em sessão da Quinta Turma da Corte realizada nesta terça-feira

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas impostas a três condenados pelos assassinatos de quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, na chamada Chacina de Unaí. A decisão, por maioria, foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (12) e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida reiterou o posicionamento do MPF, pela execução imediata das penas, que foram impostas pelo Tribunal do Júri. Ela ressaltou que as discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao cumprimento imediato de penas definidas pelo Tribunal do Júri não impedem a execução provisória no caso da Chacina de Unaí. É que os réus foram condenados a penas superiores a 15 anos, que é o marco discutido na Suprema Corte.

Com a decisão, devem ser presos Hugo Alves Pimenta, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, condenados no fim de 2015 e que, por decisão do STJ, aguardavam o cumprimento das penas em liberdade.

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Quinta, 2 de junho de 2022

Jurados chegaram ao mesmo entendimento do julgamento anterior, realizado em 2015, de que o ex-prefeito foi um dos mandantes do quádruplo assassinato

Arte: Secom/MG

Na última sexta-feira (27/05), o Tribunal do Júri Federal condenou o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica a 64 anos de prisão como mandante do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), naquela que ficou conhecida como Chacina de Unaí.

O brutal assassinato ocorreu na manhã do dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada rural do município de Unaí (MG), quando se dirigiam para fiscalizar fazendas da região.

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Do MPF

Ele tinha sido condenado pelo Tribunal do Júri por ser um dos mandantes da Chacina de Unaí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que anulou a sentença que condenou Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri. Para admissão, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.