Sexta, 26 de junho de 2020
Do MPF
Manifestação foi feita pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR)
Arte: Secom/PGR
A prevenção à tortura e aos maus tratos é dever do Estado. A afirmação consta de nota pública emitida nesta sexta-feira (26), pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial eSistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), em referência ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Além de mencionar importantes marcos legais adotados nas últimas décadas por entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) com vistas à prevenção e ao combate à tortura, a nota destaca a legislação nacional sobre o tema. Também enfatiza que o enfrentamento do problema passa, em uma democracia, pela atuação transparente e republicana dos órgãos públicos, com integridade na coleta e divulgação dos dados, fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e controle externos.
Íntegra da Nota Pública:
O dia 26 de junho é celebrado como Dia Internacional Contra a Tortura, em apoio às vítimas de torturas e maus tratos.

