“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Combate à tortura exige fortalecimento da democracia e atuação transparente dos órgãos públicos, afirma MPF em nota pública

Sexta, 26 de junho de 2020
Do MPF
Manifestação foi feita pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR)
Arte tem fundo preto e pontos de luz coloridos e desfocados. Sobre a imagem, está o texto "Controle Externo da Atividade Policial"
Arte: Secom/PGR
A prevenção à tortura e aos maus tratos é dever do Estado. A afirmação consta de nota pública emitida nesta sexta-feira (26), pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial eSistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), em referência ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Além de mencionar importantes marcos legais adotados nas últimas décadas por entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) com vistas à prevenção e ao combate  à tortura, a nota destaca a legislação nacional sobre o tema. Também enfatiza que o enfrentamento do problema passa, em uma democracia, pela atuação transparente e republicana dos órgãos públicos, com integridade na coleta e divulgação dos dados, fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e controle externos.


Íntegra da Nota Pública:

O dia 26 de junho é celebrado como Dia Internacional Contra a Tortura, em apoio às vítimas de torturas e maus tratos.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

PF apreende imagens de videomonitoramento de presídio no Pará onde MPF investiga denúncias de tortura

Sexta, 20 de setembro de 2019
Do MPF
Cumprimento de mandados de busca e apreensão foi realizado nesta sexta-feira (20)
Texto Investigação e marca do Ministério Público Federal sobre fundo azul escuro.
Arte: Ascom/MPF/PA
As buscas tiveram como objetivos principais as imagens das câmeras de videomonitoramento dos Centros de Recuperação Penitenciária do Pará II e III (CRPP II e III), da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, da Central de Triagem Metropolitana IV. Em especial, imagens do videomonitoramento de celas, corredores internos de acesso a celas, pátio, quadra de esporte ou outras áreas externas, onde foram destinados presos, de 4 de agosto deste ano (véspera da intervenção da FTIP) até esta sexta-feira (20). Foi solicitada especial atenção para a obtenção de vídeos do dia 13 de agosto feitos pela câmera do CRPP III, que fica em cima de uma caixa d'água, com foco para o campo de futebol. Mandados pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizados pela Justiça Federal foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20) em Belém (PA) e em Santa Izabel do Pará (PA) para a busca e apreensão de imagens das câmeras de videomonitoramento do complexo penitenciário de Americano. O MPF pediu à Justiça a busca e apreensão dos vídeos como parte das investigações de relatos de torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes federais de execução penal da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), aos presos. O cumprimento dos mandados ocorreu em Belém, no Centro Integrado de Operações (Ciop), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), e no complexo penitenciário, em Santa Izabel.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Direitos do cidadão: Após governo de SP vetar lei que cria órgão antitortura, ONU pede ao Brasil que cumpra obrigações legais

Quarta, 6 de fevereiro de 2019
Do MPF
Manifestação das Nações Unidas cita declaração feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em defesa da lei que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura


Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas estão preocupados com o recente veto, pelo governador de São Paulo [João Dória, PSDB], à lei 1257/2014, que estabelece um mecanismo antitortura no estado. A declaração foi feita nesta terça-feira (5) pelo Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura da ONU, em conjunto com Relator Especial sobre a Tortura e o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, também das Nações Unidas.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Direitos do cidadão: MPF e MP-AM oficializam acordo para adoção de protocolo internacional em apuração de crimes de tortura no Amazonas

Quarta, 25 de julho de 2018
Do PMF
Protocolo de Istambul atribui grande importância ao exame médico para apuração de atos de tortura e prevê regras para coleta de provas
Braço humano com hematoma.
Imagem: iStock

Todas as perícias e procedimentos técnicos e médicos relacionados à apuração de crimes de tortura, maus tratos e abuso de autoridade no Amazonas deverão passar a adotar as recomendações previstas no Protocolo de Istambul, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que prevê termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) com o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e o Instituto Médico Legal do Amazonas (IML).

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Em mobilização nacional, MPF pede instalação de órgãos de prevenção e combate à tortura, inclusive no DF

Sexta, 9 de dezembro de 2016
Do MPF
Autoridades de 17 estados foram oficiadas para o cumprimento da Lei Federal Nº 12.847/2013. Governo Federal também foi notificado a dar posse a membros do Comitê nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Em mobilização nacional, MPF pede instalação  de órgãos de prevenção e combate à tortura
Governadores, secretários de justiça e presidentes de assembleias legislativas de 17 Estados da Federação receberam, nesta sexta-feira, 9 de dezembro, comunicado do Ministério Público Federal para que adotem medidas para a instalação e o efetivo funcionamento de órgãos responsáveis pela prevenção e o combate à tortura no estado.