Domingo, 24 de outubro de 2009
O FUNPC-DF, Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos, não recebeu do GDF um centavo dos R$287 mil disponíveis no orçamento do governo. Descaso também vem acontecendo com o Direito da Criança e do Adolescente, visto que dos R$2 milhões e R$300 mil do orçamento, o GDF aplicou apenas R$82 mil (3,4 por cento). A denúncia é do deputado distrital Chico Leite (PT), que também acusa o GDF de pouco aplicar os recursos no Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso. Para o idoso o governo do DF aplicou apenas R$13 mil e R$800 dos já insignificantes R$75 mil do orçamento.
O deputado petista informa que vai requerer ao GDF informações sobre o motivo da não aplicação dos recursos orçamentários nessas áreas. Lembra que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no processo 21806/08 caracterizou a situação como inércia administrativa. O processo resultou de uma iniciativa do Ministério Público junto ao TCDF, em 2008, que solicitou investigação de possíveis irregularidades na destinação, aplicação e disponibilidade dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O deputado petista informa que vai requerer ao GDF informações sobre o motivo da não aplicação dos recursos orçamentários nessas áreas. Lembra que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no processo 21806/08 caracterizou a situação como inércia administrativa. O processo resultou de uma iniciativa do Ministério Público junto ao TCDF, em 2008, que solicitou investigação de possíveis irregularidades na destinação, aplicação e disponibilidade dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
