Sábado, 12 de outubro de 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente completava 10 anos de vigência e a oposição à cidadania de crianças e adolescentes era violenta e preconceituosa. Fui ameaçado de ser compulsoriamente removido para outro Juízo quando recebi essa manifestação assinada por 109 servidores do Juizado:
“Desde 1991, quando assumiu o cargo de Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Dr. Siro Darlan de Oliveira tem trabalhado incansavelmente para adequar a Justiça da Infância e Juventude aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei com a qual se identificou desde a primeira hora e da qual é hoje uma espécie de símbolo em nossa Cidade e em todo o País.
Realizava toda semana audiência nas instituições de cumprimento de medida, constatando as terríveis condições que o Estado oferecia aos adolescentes infratores, dava-lhes voz, interessando-se não apenas pelos seus atos, mas por suas vidas e pelos motivos que os levava às portas da justiça. Trabalhou incessantemente pela implantação de práticas dignificantes, pelo acesso dos jovens autores de atos infracionais à educação, à saúde, ao trabalho e a todos os meios de ressocialização. Agindo provocativamente, porém em perfeita consonância com a nova lei, colheu de surpresa uma sociedade apática e indiferente, que naturaliza a criminalidade, compra a ideia da congruência entre pobreza e delinquência, nega o papel das injustiças sociais no engendramento das carreiras dos jovens infratores.
