Domingo, 1º de maio de 2016
Do Brasil de Fato e do Facebook da Auditoria Cidadã da Dívida
* Por Eulália Alvarenga
As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade
Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de
documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo
jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de
assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em
paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que
passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas
Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não
é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a
apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.
Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a
alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para
ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos
as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro
em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham
origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base
fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do
dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem
para onde vai o dinheiro depositado.
