“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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domingo, 1 de maio de 2016

A verdade sobre os paraísos fiscais: corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro

Domingo, 1º de maio de 2016
Do Brasil de Fato e do Facebook da Auditoria Cidadã da Dívida

* Por Eulália Alvarenga
As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade

Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.

Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem para onde vai o dinheiro depositado.

sábado, 25 de julho de 2015

Lavanderia Brasil

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Sábado, 25 de julho de 2015
Por Sergio Augusto G. Pereira de Souza
Procurador da Fazenda Nacional
No momento em que defendemos a estruturação da advocacia pública do Brasil temos que, necessariamente, nos preparar para, institucionalmente, defender o Estado nacional e a população brasileira contra um atentado ao Sistema Tributário Nacional e aos Princípios Tributários estabelecidos na Constituição Federal.
Por meio da Medida Provisória 683, de 13 de julho de 2015, iniciou-se o procedimento de destruição de qualquer justiça, isonomia ou capacidade contributiva ainda existentes no Sistema Tributário Nacional, através da transformação de tal Sistema em uma “lavanderia oficial” de dinheiro sonegado.