Júri de Brasília julga Nenê Constantino, fundador da empresa aérea Gol e mais dois réus nesta quarta-feira, 27/5

Terça, 26 de maio de 2015

O Tribunal do Júri de Brasília irá julgar nesta quarta-feira, 27/5, a partir das 9 horas, os réus Constantino de Oliveira, Antônio Andrade de Oliveira e José Humberto de Oliveira Cruz, acusados do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra a vida de Eduardo Queiroz Alves.

Os réus Constantino de Oliveira e José Humberto Cruz serão julgados como incursos na conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Antônio de Oliveira, como incurso no tipo descrito no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, c.c. art. 29, caput, todos do Código Penal.

O crime ocorreu no dia 5 de junho de 2008, por volta de 19h, em via pública, nas proximidades de um ponto de embarque e desembarque de passageiros, localizado no Setor de Garagens e Carga de Veículos - SGCV, Setor Industrial, Brasília/DF.

O réu Constantino responde ao processo em prisão domiciliar.

Processo: 2008.01.1.090631-4

Fonte: TJDF

Justiça impede Tam e Gol de obrigarem passageiros ao check in no autoatendimento

Quarta, 14 de maio de 2014

Passageiros já foram impedidos de se dirigirem direto ao balcão de despacho de bagagens, o que ocasionou perda do voo e necessidade de comprar novo bilhete

Do MPF em Minas Gerais

Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/MG obteve uma liminar que impede as empresas TAM Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas de constranger passageiros a realizarem check in nos totens de autoatendimento dos aeroportos.

MPDFT investiga programa de milhagens Smiles da Gol

Segunda, 15 de julho de 2013

A 4ª Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público para investigar a atuação da empresa GOL Linhas Aéreas e o seu programa de milhagens Smiles. Chegou ao conhecimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que a empresa aumentou o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem prévia comunicação aos consumidores, mantendo, inclusive, no site do programa, a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente.

O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que o artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas. Além disso, a Lei Federal 8.078/80, em seu artigo 31, dispõe que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas.

Fonte: MPDF

Ministério Público do Trabalho pede bloqueio de R$ 9 milhões das contas da Gol

Sexta, 19 de abril de 2013

Do MPT

   O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com petição na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O bloqueio é para que a empresa pague em 48 horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. O pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não fez o depósito.

Ministério Público do Trabalho pede à Justiça que GOL pague multa, no valor de R$ 28 milhões, pelo não cumprimento de decisão judicial

Quinta, 31 de janeiro de 2013

   O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com um requerimento na Justiça do Trabalho, ontem, 29 de janeiro, solicitando que a VRG Linhas Aéreas pague multa, no valor de R$ 28 milhões, pelo não cumprimento da decisão judicial, que determinou a reintegração dos 850 funcionários demitidos da Webjet. O requerimento de execução dessa multa foi apresentado ao juízo da 23ª vara trabalhista, calculando os 33 dias de descumprimento da liminar pelo número de trabalhadores não reintegrados à GOL. A liminar foi concedida no dia 6 de dezembro passado dentro da ação de civil pública, sob o número 0001618-39.2012.5.01.0023.

   Hoje, 30 de janeiro, o MPT contestou os argumentos que a empresa aérea apresentou em defesa à ação proposta pelo MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho - 1ª Região

Prodecon investiga cobrança irregular na venda de passagens aéreas

Sexta, 21 de janeiro de 2011

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil público para investigar a conduta da VRG Linhas Aéreas S/A (sucessora da GOL Linhas Aéreas S/A). A empresa impôs o pagamento de uma "taxa de serviço", denominada "taxa DU", aos clientes que efetuam a compra de passagens aéreas em agências de viagens, nos balcões da empresa ou por telefone - a taxa corresponde a 10% do valor da passagem. Também vem sendo cobrado um seguro intitulado "assistência à viagem". A Promotoria considera que nem todos os consumidores tinham a devida informação acerca das taxas.

O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica: "O Código de Defesa do Consumidor dispõe, no artigo 31, que a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, composição e preço, entre outras".

A Promotoria oficiou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Procon/DF requisitando a instauração de processo administrativo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi oficiada para que preste informações. Também foi designada audiência para a oitiva dos representantes legais das empresas.