“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
Mostrando postagens com marcador ics. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ics. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Ex-presidente da Codeplan, Secretário de Governo e Instituto Candango de Solidariedade são condenados por Improbidade Administrativa

Quinta, 3 de abril de 2014

Do TJDF
O Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública condenou, em decisão de mérito da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo MPDFT, os ex-servidores públicos José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Lázaro Severo Rocha, Durval Barbosa Rodrigues e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), responsabilizando os mesmos pelos prejuízos suportados pela Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN em razão do Contrato de Gestão nº 23/2004, firmado com dispensa indevida de licitação.

Os réus José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola e Durval Barbosa Rodrigues eram os intermediadores para a confecção e assinatura do contrato, contando com a anuência de Lázaro Severo Rocha, então presidente da CODEPLAN. O magistrado rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos réus e do Pedido de Suspensão do Processo, e destacou ainda que a Ação de improbridade foi ajuizada no ano de 2005,  e "passados mais de 13 (treze) anos, nada justifica a protelação da resolução processual, medida que atentaria contra a celeridade e a moralidade."

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) é condenado a mais oito anos de prisão por peculato

Quarta, 23 de novembro de 2011
Do Correio Braziliense

Ana Maria Campos
A Justiça condenou o ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) Ronan Batista de Souza a mais oito anos e quatro meses de prisão por peculato. Na decisão em processo que tramita em sigilo, ele é acusado de desviar dinheiro público por meio do escritório de advocacia de Robson Neves Fiel dos Santos, de quem é cunhado. O advogado foi sentenciado à mesma pena. Com essa sentença, a mais recente, Ronan já soma 22 anos e oito meses de cadeia. Robson tem 12 anos e oito meses para cumprir. Todos os julgamentos levam em conta supostos desvios de recursos por meio de transferências ao ICS. Enquanto as ações não transitarem em julgado, ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso, eles poderão aguardar em liberdade.

As condenações são resultado do trabalho de investigação do Ministério Público do Distrito Federal a partir de 2004, quando um grupo de promotores esquadrinhou os contratos do governo feitos sem licitação por meio do ICS. A apuração apontou a existência de um esquema de corrupção pelo qual muito dinheiro saía fácil e sem controle do tesouro local para alimentar um grupo político e empresarial entre 1999 e 2006. No total, os principais ex-dirigentes do ICS já foram condenados a 54 anos de prisão em regime fechado e semiaberto. Todos os processos penais tramitam em segredo de Justiça.