“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Ex-advogado do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) não consegue suspender execução de pena; o ICS era uma OIS (organização de interesse social)

Sexta, 14 de julho de 2017
Do STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava suspender a execução de pena imposta a Luiz Sérgio Gouvêa Pereira, condenado por peculato em razão de seu envolvimento em esquema de corrupção no Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Ainda a sujeira do ICS (Instituto Candango de Solidariedade); ex-presidentes impetram habeas corpus no STF

Sexta, 19 de fevereiro de 2016
Do STF
Ex-presidentes do ICS impetram habeas corpus no STF
Dois ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, e Antonio Velozo Dourado de Azevedo, que prestou serviços à entidade, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 132890. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Segundo os autos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou os pacientes por crime de peculato, sob o entendimento de que Ronan Batista e Lázaro Severo, por terem sido presidentes do ICS, entidade de direito privado qualificada como organização social, e Antonio Velozo, por ter prestado serviços ao instituto, são equiparados a funcionários públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Instituto Candango do governo Roriz acusado de sonegar R$ 216 milhões

Quarta, 26 de fevereiro de 2014
Justiça recebe denúncia contra presidentes e diretores do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). No governo de Joaquim Roriz, entidade foi usada para desvios, segundo Polícia Federal

   A Justiça aceitou denúncia de sonegação de contra presidentes e diretores de uma entidade extinta, mas usada no último mandato de Joaquim Roriz (ex-PMDB, hoje no PSC) à frente do governo de Brasília (2002-2006) para desviar dinheiro públicos. O Instituto Candango de Solidariedade (ICS) era uma organização privada, mas que servia unicamente para fornecer mão-de-obra para órgãos públicos de Brasília. Na intermediação, uma taxa de administração cobrou mais de R$ 1 bilhão em favor do instituto. Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 26 milhões foram desviados para a conta de laranjas de um ex-presidente.
   Nesta semana, a 12ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia de sonegação de R$ 216 milhões não recolhidos aos cofres da Previdência Social. A ação criminal foi aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra os ex-presidentes Ronan Batista de Souza, Lázaro Severo Rocha, Adilson Campos e José Vital e contra os ex-diretores financeiros Antônio Alves da Silva, Manoel Lucena e Fabiano Miranda.
   Segundo o procurador Bruno Calabrich, os sete réus não recolhiam as contribuições devidas à Previdência mesmo quando descontavam os valores dos funcionários. Os presidentes e diretores do ICS ainda omitiam da folha de pessoal e das guias de pagamento de INSS e Fundo de Garantia informações obrigatórias, mas que criavam o dever de pagamento de impostos. Os valores deixaram de ser pagos entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007.
   De acordo com comunicado do Ministério Público, as penas para cada crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Leia a íntegra
Leia também no site do TJDFT:  Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Justiça mantém condenação por improbidade de ex-secretários do governo Roriz

Sábado, 27 de fevereiro de 2010
Do Correio Braziliense
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a condenação, por unanimidade, de Benjamim Roriz e Bauer Ferreira Barbosa, respectivamente, secretário de Governo e subsecretário de Apoio Operacional do governo Roriz, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPDFT. Os réus foram condenados a restituir aos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social apontou a simulação do contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). O contrato tinha como objeto a terceirização da locação de veículos pelo ICS, o que não é permitido por lei.