Sexta, 19 de fevereiro de 2016
Do STF
Ex-presidentes do ICS impetram habeas corpus no STF
Dois ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade
(ICS), Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, e Antonio Velozo
Dourado de Azevedo, que prestou serviços à entidade, impetraram no
Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 132890. O relator da
ação é o ministro Luiz Fux.
Segundo os autos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou os pacientes por
crime de peculato, sob o entendimento de que Ronan Batista e Lázaro
Severo, por terem sido presidentes do ICS, entidade de direito privado
qualificada como organização social, e Antonio Velozo, por ter prestado
serviços ao instituto, são equiparados a funcionários públicos. O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão.