Saúde: Pedido do MPDFT pode gerar devolução de R$ 200 milhões aos cofres públicos

Segunda, 4 de agosto de 2025

Sentença condenou a Intensicare por irregularidades em contrato com o GDF para gestão de leitos de UTI

Do MPDFT

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (2ª Prosus) ingressou com pedido de liquidação de sentença contra a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda. O objetivo é apurar o montante exato a ser restituído ao erário, com acréscimos legais. De acordo com a 2ª Prosus, os valores pagos indevidamente à contratada pelos serviços prestados, incluindo a gestão de leitos de UTI do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), podem ultrapassar R$200 milhões.

A ação decorre de condenação já transitada em julgado proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, que condenou a empresa. A Justiça reconheceu que a empresa recebeu valores do poder público mesmo diante da ausência de comprovação de prestação integral dos serviços contratados. A Intensicare ainda chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado.

Entenda o caso